ONU pede medidas para que Lula exerça direitos políticos na prisão
Comitê de Direitos Humanos pediu ainda que o Brasil não impeça Lula de concorrer às eleições até que seus recursos na Justiça tenham sido julgados por completo.
Comitê de Direitos Humanos da ONU pediu que o Brasil tome as medidas necessárias para garantir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato a presidente, com acesso à imprensa e a membros do partido.
O comitê também pediu que o Brasil não impeça Lula de concorrer às eleições até que seus recursos na Justiça tenham sido julgados por completo. O comitê ressalvou que este pedido não significa que já tenham sido encontradas violações no processo.
O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota em que afirma não ter recebido qualquer aviso ou pedido de informação antes da deliberação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Ressaltou que o comitê não é integrado por países, mas por peritos que exercem a função de forma pessoal, e destacou também que as conclusões têm caráter de recomendação e não têm efeitos jurídicos. O Itamaraty reafirmou ainda o zelo e a absoluta independência do Poder Judiciário brasileiro.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que a decisão do comitê da ONU não tem nenhuma relevância jurídica. Ele avaliou a decisão como uma intromissão política e ideológica indevida em tema técnico-legal. O ministro considerou lamentável o que chamou de manipulação sectária a que se permite a ONU.
Em nota, o PT disse que o ministro Torquato Jardim não conhece a Justiça
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