Significado de Direitos Humanos

O que são Direitos Humanos:

Direitos humanos são os todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas. Os direitos humanos são direitos que são garantidos à pessoa pelo simples fato de ser humana.

Assim, os direitos humanos são todos direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade. Eles devem ser garantidos a todos os cidadãos, de qualquer parte do mundo e sem qualquer tipo de discriminação, como cor, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual e política. 

Direitos humanos é o conjunto de garantias e valores universais que tem como objetivo garantir a dignidade, que pode ser definida com um conjunto mínimo de condições de uma vida digna. 

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) os direitos humanos são garantias de proteção das pessoas contra ações ou falta de ações dos governos que possam colocar em risco a dignidade humana.

São direitos humanos básicos: direito à vida, à liberdade de expressão de opinião e de religião, direito à saúde, à educação e ao trabalho.

Origem dos direitos humanos

O conceito de direitos humanos mudou ao longo da história, mas há alguns acontecimentos que foram muito importantes na evolução desses direitos.

O primeiro registro histórico de direitos humanos é de aproximadamente 500 anos antes de Cristo, quando Ciro, rei da Pérsia, declarou a liberdade de escravos e alguns outros direitos de igualdade humana. Esses direitos foram gravados em uma peça chamada Cilindro de Ciro.

Também são acontecimentos importantes na proteção dos direitos humanos a criação da Declaração de Direitos de Virgínia, nos Estados Unidos (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) na França.

A criação da Organização das Nações Unidas em 1945 também faz parte da história da evolução dos direitos humanos. É importante porque um dos objetivos da ONU é trabalhar para garantir a dignidade de todos povos e para diminuir as desigualdades mundiais.

Logo em seguida, no ano de 1948 a ONU aprovou a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E em 1966 foram criados mais dois documentos: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Hoje existem várias organizações e movimentos que têm como objetivo defender os direitos humanos, como por exemplo:

• Anistia Internacional,
• Serviço Paz e Justiça na América Latina,
• Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,
• Human Rights Watch,
• Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esse documento é um dos mais importantes na base dos direitos humanos e contém os princípios básicos relacionados à garantia desses direitos.

A DUDH é importante no mundo todo porque é considerada o documento que marca o início da conscientização e preocupação mundial com a proteção dos direitos humanos. A Assembleia Geral da ONU considera a Declaração como um modelo ideal para todos os povos para atingir o respeito a esses direitos e liberdades humanas.

A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e que são iguais em dignidade e em direitos. Além disso, a adoção da Declaração pela ONU também tem o objetivo de evitar guerras entre países, promover a paz mundial e de fortalecer a proteção aos direitos humanitários.

Características dos direitos humanos

Conheça as principais características dos direitos humanos:

• a sua principal função É garantir a dignidade de todas as pessoas,
• são universais: são válidos para todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação ou diferenciação,
• são relacionados entre si: todos os direitos humanos devem ser aplicados igualmente, a falta de um direito pode afetar os outros,
• são indisponíveis: significa que uma pessoa não pode abrir mão dos seus direitos, 
• são imprescritíveis: significa que os direitos humanos não têm prazo e não perdem a validade.

Leis sobre os direitos humanos

Os direitos humanos são tratados em várias leis, convenções, acordos e tratados internacionais. Além da existência de leis sobre o assunto, é dever de cada Estado ter as suas próprias leis que garantam que os direitos humanos serão respeitados e colocados em prática.

Conheça algumas leis que tratam dos direitos humanos:

• Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948)
• Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966)
• Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, define quais são os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Veja alguns:

• igualdade de direitos e deveres entre mulheres e homens,
• proibição de tortura e tratamento desumano,
• liberdade de pensamento, de crença e de religião,
• proibição de censura,
• proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem,
• sigilo telefônico e de correspondências,
• liberdade de escolha de profissão,
• liberdade de locomoção dentro do país,
• direito de propriedade e de herança,
• acesso garantido à justiça,
• racismo, tortura e tráfico de drogas são crimes inafiançáveis,
• proibição de pena de morte,
• nenhum brasileiro pode ser extraditado.

Ainda que existam várias leis que tratem dos direitos humanos, é importante saber que eles não são limitados ao que é previsto na lei. Outros direitos podem ser incluídos como direitos humanos com o passar do tempo e de acordo com as necessidades, com as transformações sociais e com o modo de vida da sociedade.

Veja também os 10 princípios dos Direitos da Criança.

Direitos humanos, cidadania e democracia

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais que estão previstos na Constituição. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e de suas obrigações para poder lutar e cobrar para que eles sejam colocados em prática e garantidos pelo Estado.

Para exercer a cidadania plenamente os membros de uma sociedade devem usufruir dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, tanto no âmbito individual quanto no coletivo.

Ter plena cidadania e igualdade entre os cidadãos faz parte do conceito de democracia, que prevê a participação de todos na sociedade em condições de igualdade.

Assim, a igualdade, a preservação dos direitos humanos, a dignidade e a cidadania são fundamentais para garantir a democracia em qualquer nação.

Saiba mais sobre o significado de Cidadania e Direitos sociais e veja também o significado de Declaração Universal dos Direitos Humanos.